Fundo para a Infância e Adolescência
Os interessados em fazer doações ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) com dedução de Imposto de Renda (IR), têm até o dia 30 de abril para fazer a sua destinação, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente (CMDCA).
O FIA é um aporte de recursos financeiros, controlado pelo CMDCA, para atender as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade e risco social (vítimas de abandono, maus tratos ou violência sexual e desabrigadas, dentre outras condições).
Os recursos são aplicados em programas e projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, além de ações que visam a erradicação do trabalho infantil, a profissionalização de adolescentes, bem como a divulgação dos direitos das crianças e dos adolescentes, entre outros projetos que façam parte da elaboração e implementação das políticas públicas. A pessoa física poderá optar por destinar uma parte de seu imposto devido, a ser verificado na elaboração de sua declaração.
Embora o limite de dedução de pessoa física continue sendo 6%, o contribuinte que preferir destinar no momento da declaração de ajuste poderá deduzir em até 3%, limitado aos 6% totais. O próprio contribuinte é quem decide para onde vai a destinação. Qualquer município pode ser beneficiado, desde que tenha o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e que o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência esteja
regularmente constituído.
Para outras informações, entre em contato com os Conselhos da Criança de seu interesse:
Itamarandiba – (38) 3521-1224 ou pelo e-mail: secconselhos@yahoo.com.br
Capelinha – (33) 3516-3325 ou 99125-9218 ou pelo e-mail: cmdcacapelinha@hotmail.com
Minas Novas – (33) 3764-2001 / 99108-1408 ou pelo e-mail: cmdca.minasnovas@gmail.com
Turmalina – (38) 3527-1315 ou pelo e-mail: cmdcatur@yahoo.com.br
Veredinha – (38)3527-9395 ou pelo e-mail: cmdcaveredinha@yahoo.com.br
A Aperam BioEnergia apoia essa iniciativa e incentiva que seus empregados realizem as doações.
