Política de Privacidade e
Tratamento de Dados Pessoais

APERAM BIOENERGIA LTDA (“Aperam” ou “nós”)

Sede: Avenida Carandaí, n. 1115, Belo Horizonte-MG, Brasil, cep 30130-915

CNPJ: 33.390.170/0001-89

A presente Política tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.

A política de privacidade e tratamento de dados da Aperam se aplica a todo o grupo e faz parte do programa de conformidade da Empresa. O treinamento é obrigatório para os principais gestores com responsabilidades em áreas consideradas relevantes do ponto de vista da proteção de dados pessoais, como recursos humanos e TI.

Leia esta Política com atenção. A Aperam é o Controlador dos Dados Pessoais processados neste site. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com nossa DPO, Renata Milward de Castro, em dataprotectionbrasil@aperam.com.

Conceitos Básicos

Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.

Dados Pessoais ou Dados: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: Nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização, etc.

Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela Aperam para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a General Data Protection Regulation (GDPR).

Titular dos Dados Pessoais: Indivíduo a quem os Dados Pessoais se referem.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Sobre Dados que Coletamos

Como coletamos Dados. Os dados, inclusive dados pessoais, poderão ser coletados quando você interage com nossos ambientes e serviços.

Em geral, você não é obrigado a divulgar os seus dados pessoais como condição de utilização de um site ou aplicação da Aperam.

No entanto, em suas interações, a Aperam solicitará que você forneça seus dados pessoais, como nome, e-mail, telefone e endereço, que são considerados dados pessoais necessários. Se você optar por não fornecer alguns desses dados, podemos não ser capazes de fornecer todos ou parte de nossos serviços a você.

Se você se inscrever para vagas de emprego através do site, você aceita que a inscrição seja processada pela Aperam ou pela subsidiária relevante dentro do grupo Aperam. A Aperam ou a subsidiária relevante utilizarão os dados pessoais fornecidos pelos candidatos para efeitos de processamento da candidatura. Os candidatos têm o direito de consultar os seus dados pessoais, de os corrigir, se necessário, e de retirar o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais, quando aplicável. Para este efeito, enviar mensagem para Recursos Humanos, via Fale Conosco.

Um endereço IP é um número atribuído automaticamente ao seu computador pelo provedor de Internet sempre que você estiver navegando na web. Quando você solicita páginas do site da Aperam, nossos servidores registram seu endereço IP. A Aperam coleta endereços IP para fins de administração do sistema, para auditar o uso de nosso Site. Não vinculamos endereços de IP a nada que possa identificá-lo pessoalmente, o que significa que sua sessão será registrada, mas você é anônimo para nós. Podemos usar excepcionalmente seus endereços IP em cooperação com seu provedor de Internet para identificá-lo se acharmos necessário para garantir a conformidade com nossos Termos de Uso ou para proteger nosso serviço, sites, clientes ou outros.

Atualização e veracidade dos dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

Tecnologias empregadas. Nós utilizamos Cookies em nossos ambientes, cabendo a você configurar o seu navegador de internet para permitir ou não seu uso. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Para maiores informações, acesse nossa Política de Cookies .

Compartilhamento de Dados

Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido;
  • Com as empresas e áreas de negócios da Aperam, as quais estão de acordo com esta Política;
  • Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, promover ou executar atividades relacionadas aos nossos ambientes;
  • De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação da Aperam.

Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de informações à imprensa e realização de propagandas, os Dados serão compartilhados de maneira anonimizada, de forma que não possibilite a sua identificação.

Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los

Práticas de Segurança e Governança. Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

A segurança de toda a informação pessoalmente identificável é extremamente importante para nós. Uma vez recebida a sua transmissão, fazemos os nossos melhores esforços para garantir a sua segurança nos nossos sistemas. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser garantida como sendo 100% segura. Como resultado, embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais, a Aperam não pode assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação que você nos transmita, e você o faz por sua própria conta e risco.

Acesso aos dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Adoção de boas práticas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos nossos ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com a nossa Encarregada, por meio do e-mail dataprotectionbrasil@aperam.com.

Links externos. Quando você utilizar nossos ambientes, você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus dados e ter sua própria política de privacidade. Caberá a você ler as referidas políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados, com objetivo de proteger você.

Como armazenamos seus dados e o registro de atividades (logs)

Local de armazenamento. Os Dados coletados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento. Nós armazenamos os Dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Descarte dos Dados. Terminado o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Seus direitos e como exercê-los

Seus direitos básicos. Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição à nossa Encarregada pelo email daprotectionbrasil@aperam.com.

(i) Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.

(ii) Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados.

(iv) Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

(v) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamos seus dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

(vi) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.

(vii)  Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.

Direito de apresentar uma queixa. Além disso, sempre que considerar que o nosso processamento de dados pessoais não está em conformidade com a lei aplicável, você tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados.

Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Informações sobre essa política

Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes.

Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contato. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com a nossa Encarregada, que está à disposição no seguinte e-mail: dataprotectionbrasil@aperam.com

Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.